Vamos falar sobre MEI?

E aí, pessoal. Tudo bem por aqui? :smiling_face_with_three_hearts:

Eu vou falar com vocês hoje sobre um assunto diferente, mas que pode ser útil pra muita gente. Sabe o que eu andei reparando? Que aqui na comunidade temos vários amigos que são autônomos, empreendedores, e têm as suas lojinhas ou prestam algum tipo de serviço.

Aí, me bateu uma curiosidade pra saber o seguinte: vocês sabem o que é um MEI? Se ainda não sabem, venham dar só uma olhada nesse conteúdo incrível que eu preparei pra vocês. :slight_smile:

Bom, então bora lá. Todo mundo sabe que a busca pelo próprio negócio aumentou muito durante a pandemia. E aí, eu pergunto mais uma vez: você sabe por onde começar?

Muitas pessoas imaginam que, pra começar um negócio, é preciso abrir uma firma logo de cara (o que é bem caro e complicado, diga-se de passagem). Mas o que muitos não sabem é que o Microempreendedor Individual (MEI) é o caminho mais simples, rápido e barato pra quem já quer colocar a mão na massa.

Com o MEI, você terá um CNPJ e poderá ter um funcionário, além de vários outros benefícios. Ah, e se você é prestador de serviços, o MEI também é uma boa opção pra poder emitir notas fiscais pros seus clientes, sem dor de cabeça.

Vale lembrar, também, que o MEI é uma Pessoa Jurídica (PJ): ao fazer o cadastro, será criado um número de CNPJ. Todas as normas, regulamentos e a lei que criou essa categoria, inclusive, podem ser consultados no Portal do Empreendedor. É só clicar aqui pra ler.

E como eu já sei que vocês estão com a curiosidade lá em cima, bora partir logo pra parte dos benefícios que quem é MEI tem direito? Olha só o que você pode ter:

Salário-maternidade: pra conseguir esse benefício, é necessário ter, no mínimo, 10 meses de contribuição;

Auxílio-doença: pra receber, precisa ter contribuído por, pelo menos, 12 meses;

Pensão por morte: pode receber quando tem a partir de 24 meses de contribuição;

Auxílio-reclusão: também tem direito a receber a partir de 24 meses de contribuição;

Aposentadoria por invalidez: pra ter direito a receber, é preciso ter, ao menos, 12 meses de contribuição;

Aposentadoria por idade: nesse caso, é necessário ter 180 meses de contribuição.

É muito importante saber que, pra conquistar esses benefícios, é preciso realizar o pagamento corretamente e estar em dia com todas as obrigações. E falando em pagamento, quem é MEI deve pagar um valor fixo mensal de acordo com a atividade, é o chamado Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Veja os valores:

  • R$ 56 para Comércio ou Indústria (R$ 55 de INSS + R$ 1 de ICMS);
  • R$ 60 para Prestação de Serviços (R$ 55 de INSS + R$ 5 de ISS);
  • R$ 61 para Comércio e Serviços (R$ 55 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS).

Como você vê detalhado aqui em cima, esses valores são destinados à Previdência Social e aos tributos específicos de cada atividade.

E quem pode ser MEI?

Pra ser MEI, você precisa preencher alguns requisitos, que são:

  • Ter uma renda bruta de até R$ 81 mil por ano, ou seja, R$ 6.750 de renda bruta mensal;
  • E não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Por exemplo: se você é sócio de uma empresa do seu pai ou de algum tio, mas não trabalha, não será possível fazer a abertura do MEI. O ideal é pedir pra sair da sociedade e fazer uma alteração no contrato social.

Agora, conta aí; quais são as vantagens em ser um MEI?

Falo aqui pra vocês:

  • Baixo custo mensal de tributos e valores fixos: o valor depende do tipo de atividade que a sua empresa vai exercer. Mas, atualmente, fica em torno de R$ 60, muito abaixo do que qualquer outro tipo de empresa. O valor é reajustado anualmente, conforme o salário mínimo;
  • Possibilidade de registrar até 1 funcionário, com baixo custo de manutenção: você pode contratar até 1 pessoa, desde que receba o salário mínimo ou o piso da categoria;
  • Cursos Gratuitos: instituições de incentivo ao empreendedorismo, como o SEBRAE e outras, oferecem ferramentas para o MEI se desenvolver profissionalmente. Vale lembrar que, pra alguns cursos, são cobrados valores de matrícula. Por isso, sempre fique de olho nas informações sobre gratuidade ou sobre os respectivos valores;
  • Facilidade pra obter crédito: o empreendedor registrado como MEI pode conseguir crédito mais fácil e com taxas diferentes em alguns bancos. Essas taxas, geralmente, são menores justamente pra incentivar o microempreendedor, facilitando o seu acesso ao crédito.

E também tem desvantagens?

Tem, mas olha só: nada que se compare com as vantagens. Mesmo assim, olha algumas desvantagens aqui:

  • Limite de crescimento da empresa: se o MEI crescer muito, o empreendimento deverá se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte. Outra coisa: também não é permitido ter filiais. Por isso, se o seu negócio crescer, ele deve se encaixar em uma nova categoria tributária, como expliquei aqui pra você;
  • Limite na renda anual: o valor máximo que um microempreendedor individual pode receber pelos seus serviços é de até R$ 81 mil por ano. Se passar desse valor, vai ser preciso fazer a adequação de categoria e, com isso, vai se perder alguns benefícios do enquadramento como MEI;
  • Limite na contratação de funcionários: pra quem deseja expandir os seus empreendimentos e contratar mais funcionários, isso não será possível pelo MEI. Como eu disse lá em cima, quem é MEI pode ter apenas 1 funcionário contratado.

E agora que o assunto MEI ficou mais claro e vocês já sabem como funciona, me falem aqui: alguém já empreende, tem o seu próprio negócio ou está pensando em abrir algum?

Então, fiquem de olho porque eu posso voltar na próxima semana explicando o passo a passo pra se tornar um MEI. Espero que tenham curtido o conteúdo de hoje! :smiling_face_with_three_hearts: